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NOTÍCIAS

27/11/2017

Em defesa da Caixa: abertura de capital coloca em risco a função social do banco

Em Porto Alegre, ato ocorreu na Câmara Municipal, no dia 25/11.

O governo de Michel Temer (PMDB) pretende mudar o estatuto da Caixa Econômica Federal para transformá-la em uma Sociedade Anônima (S.A.), um modelo no qual o capital do banco é dividido e as ações são vendidas a entes privados. Ao mesmo tempo, entidades que defendem o caráter público do banco vêm denunciando as consequências da decisão governamental – sobretudo porque o interesse de acionistas irá se sobrepor à função social que é cumprida hoje. Debater essas questões é o objetivo da campanha “Caixa do Povo e 100% Pública” da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal – APCEF/RS. Dois atos foram realizados nos últimos dias, nas câmaras municipais de Porto Alegre, no último sábado (25) e de Santo Ângelo, nas Missões, na quinta-feira (23).

“É o banco que mais investe em projetos de construção de moradias populares, incentivo ao esporte, apoio à cultura, financiamento da educação, apoio às micro e pequenas empresas, oferta de crédito de curto e longo prazo, investimento em saneamento básico e infraestrutura, além da bancarização”, resumiu o vice-presidente da Associação, Marcos Todt, no ato da Capital. O modelo das instituições privadas do mercado financeiro, para ele, não serve para a Caixa. “Se alguém tem que ser modelo, a Caixa é que deve servir de referência”, defende. Ainda assim, o banco vem amargando com as decisões de, por exemplo, privatização da Lotex, fatiamento de áreas como habitação, cartões e gestão do FGTS, além da ausência de contratações, dos planos de demissão voluntária e do fechamento de agências.

Em Santo Ângelo, presentes assinaram carta solicitando moção de apoio à Câmara Municipal.

Em Santo Ângelo, o ato reuniu dezenas de bancárias/os no plenário da Câmara dos Vereadores da cidade. O dirigente do Sindicato dos Bancários no município, Mauro José Mânica, e a coordenadora da Regional Missões da APCEF, Débora Regina da Silva, fizeram parte da mesa de debate, além de Todt. Uma moção de apoio à campanha foi solicitada em uma carta assinada pelos presentes. Foi feita ampla divulgação na cidade, com divulgação em outdoors e rádio. Além disso, o vice-presidente da APCEF foi convidado para duas entrevistas na Rádio Santo Ângelo, nas quais teve oportunidade de expressar os perigos da transformação da Caixa em S/A.

Do evento em Porto Alegre participaram bancários/as de diversas cidades, como Pelotas, Cachoeira do Sul, Santa Maria, Novo Hamburgo, Montenegro, Giruá, Três Passos, Cachoeirinha, Tramandaí, Osório e Porto Alegre. Além de Todt, participaram da mesa o presidente da APCEF, Marcello Carrión, que mediou o debate, o funcionário do Banco do Brasil e ex-dirigente da Federação dos Bancários do Rio Grande do Sul (Fetrafi/RS), Ronaldo Zeni, a dirigente da Fetrafi/RS e trabalhadora do Banrisul, Denise Correa, além do vereador Alex Fraga (PSOL) – que foi quem solicitou o espaço ao Legislativo – e o deputado estadual Pedro Ruas, do mesmo partido. As/os deputadas/os estaduais Manuela D\'Ávila (PCdoB), Juliano Roso (PCdoB) e Valdeci Oliveira (PT) enviaram representações ao ato. A APCEF enviou convite a todos os/as deputados/as estaduais e federais do Rio Grande do Sul e a todos os vereadores/as de Porto Alegre, todavia.

É preciso, para Todt, uma disputa e um debate sobre manter o perfil público do banco, dentro da empresa – não permitir que se crie uma cultura interna de que o banco deve seguir outro modelo – e para fora, na sociedade. Além do fomento à economia local, priorizando setores mais frágeis, a existência de um banco público é evidente também no amortecimento das crises financeiras internacionais, através de ações anticíclicas.

A despeito disso, argumenta Todt, os números mostram o contrário do que se poderia esperar: um relatório anual da Febraban mostra que enquanto os bancos privados com controle estrangeiro mais do que triplicaram, no Brasil, de 1990 até 2014, o número de bancos públicos brasileiros, estaduais ou federais, decresceu mais de 70% no mesmo período. Nem as instituições privadas nacionais escaparam: desde 1990 o número de instituições caiu para menos da metade. “O debate que precisamos fazer, e está caindo de maduro, é a quem interessa um sistema controlado por instituições bancárias privadas sem regulação ou responsabilização com o desenvolvimento do país. É um debate inclusive sobre a soberania nacional”, defendeu.

Mesmo durante a recessão pela qual passa o Brasil, o lucro dos bancos não para de crescer. Apenas no primeiro semestre de 2017, o Itaú lucrou mais de 12 bilhões de reais; o Bradesco, mais de 9 bi. “A Caixa, por sua vez, contribui com mais de 4 bilhões para o tesouro, um lucro muito mais baixo, mas que não se pode comparar no sentido da importância sobre o que se faz para o país em comparação ao que qualquer outro banco privado faz. Mesmo com uma série de serviços que não dão lucro, mas ajudam concretamente na vida das pessoas”, argumentou.

Ao mesmo tempo, o Itaú Unibanco, entre março de 2014 e junho de 2017, fechou 391 agências bancárias pelo país; o Bradesco, em um ano, teve 269 fechadas.

Ato em Porto Alegre.

A questão de fundo, disse Todt, é que a abertura de capital tem por consequência a valoração dos interesses de curto prazo de acionistas privados, que precisarão ser considerados nas decisões da instituição. Políticas de interesse público – que muitas vezes não geram o mesmo lucro que se espera de uma instituição financeira. “Isso é evidente: acionistas vão exigir que a Caixa deixe de atender todo o rol de serviços fundamentais prestados pelo banco”, resume Todt.

Para Ronaldo Zeni, o que se prevê como efeitos da abertura de capital da Caixa já foi vivenciado pelo Banco do Brasil – instituição que é inclusive citada como modelo pelo governo federal no que se pretende para a Caixa. “O BB já passou por essa fase – de antes ser uma instituição estatal e, depois, voltada para o mercado. Hoje, o banco tem atuação e visão de banco privado; com a nova diretoria sequer tem função de banco público respeitada”, alertou.

Exemplos como taxas e seleção de crédito – “excluindo a população que depende do banco, trabalhando com a camada dos 15% mais ricos que têm condições de financiamento” – funcionam para ilustrar o que está em jogo.

Além disso, Zeni diz que agências de atendimento físico vão ser reduzidas a menos da metade do que há hoje. “Fala-se em uma leva de fechamento de agências a partir de janeiro do ano que vem”, diz, citando ainda os riscos da possibilidade terceirização das atividades-fim no banco – até mesmo com o serviço de caixas. “Esqueçam concurso, estabilidade na carreira. Isso não é mais o horizonte do Banco do Brasil”. Trata-se, para ele, de um processo de privatização que caminha a passos largos. “Não temos outro caminho que não lutar”, apela.

No Banrisul, afirmou Denise Correa, “estamos na mesma toada”. “É um dos últimos cinco bancos que conseguimos salvar da onda de privatizações dos anos 90. À época, o governo Britto não conseguiu fazê-lo. Seu líder de governo era o Sartori”, ilustrou.

Ato em Santo Ângelo.

 Para ela, a recente decisão do governo Sartori de vender mais ações do banco é um erro que “até os analistas de direita” reconhecem como o “pior negócio do sistema financeiro” atualmente. “E não vai dar nem para pagar mais do que uma folha e o décimo terceiro. Só nos cabe contrapor”, protesta.

Para o vereador Alex Fraga, \"a grande tarefa é cobrar de quem tem mandato, de quem é figura pública, de quem tem direção, de que se engaje. Fazer pressão na Assembleia, no Congresso, em frente aos palácios do governo”. Pedro Ruas, por sua vez, também abordou a necessidade de mobilização de trabalhadoras e trabalhadores da Caixa, do Banrisul, do Banco do Brasil e de órgãos públicos que estão “na mira de governos privatistas, neoliberais e entreguistas”.

Além dos debates de Porto Alegre e Santo Ângelo, na última semana, a APCEF também participou de eventos em Uruguaiana e Erechim – onde, no último caso, aprovou-se na Câmara uma moção de apoio ao caráter público da Caixa que será enviado ao Ministério da Fazenda e à Presidência da República. O próximo evento ocorrerá dia 14 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Tramandaí.

[Fotografias: Jéssica Sobreira]

Ato em Porto Alegre.

Tags:

  • #CAIXA 100% PÚBLICA, #Direitos

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