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NOTÍCIAS

05/10/2017

Equacionamento da FUNCEF: assembleia aprova propostas da APCEF/RS em defesa de direitos

O auditório da AIAMU, no centro de Porto Alegre, estava lotado. Quase 300 pessoas atenderam ao chamado da APCEF gaúcha e se fizeram presentes na assembleia, realizada na última terça-feira, 3 de outubro, cujo Edital apresentava para deliberação duas propostas de ações judiciais em defesa dos participantes e assistidos da FUNCEF. As propostas foram apresentadas, debatidas e aprovadas sem qualquer voto contrário.


Auditório lotado na Assembleia da APCEF
Fotos: Regina Azevedo/Comunicação APCEF


Uma das ações visa cobrar o devido aporte, por parte da Caixa, que corresponda ao impacto atuarial resultante da revisão de benefícios ocasionados por ações trabalhistas transitadas em julgado. A APCEF/RS foi autorizada pelos presentes a ajuizar contra a Caixa, que é responsável pelo aporte; contra a FUNCEF, que precisa atuar com autonomia e, como vem sendo reivindicado pela APCEF/RS há muito tempo, realizar levantamento detalhado dos valores e cobrar efetivamente a Caixa; e, se for o caso, contra a Previc. Leia Aqui, Aqui, Aqui e Aqui algumas das iniciativas já tomadas pela APCEF/RS nesse sentido.

A assembleia autorizou que a APCEF/RS solicite novamente a suspensão do equacionamento até que seja apurada a dívida da Caixa decorrente de contencioso trabalhista e excluído do equacionamento esse montante que não pode ser cobrado dos assistidos ou dos participantes.

A outra ação judicial aprovada tem o intuito de garantir que a CAIXA cumpra a paridade no custeio do planos de benefícios, tanto em relação às contribuições normais quanto às contribuições extraordinárias para equacionamento de deficit.


O Vice-Presidente Marcos Todt (D), os Diretores de Aposentados, Previdência e Saúde Leonardo Rigon e Célia Zingler, e os Assessores Jurídicos Ricardo Castro, Lucas Dias e Ricardo Cantalice


Antes da assembleia, no mesmo local, ocorreu a tradicional reunião de aposentados e pensionistas. Na ocasião, foram tratados temas como os ataques que estão sendo feitos ao Saúde Caixa e uma síntese das diversas iniciativas da APCEF nas questões previdenciárias. Também, o assessor jurídico Ricardo Castro explicou detalhadamente sobre o grave perigo que representam as novas regras, em vigor a partir da Resolução CNPC 11/2013, que permitem a retirada de patrocínio dos planos fechados sem o cumprimento dos compromissos originariamente assumidos.

Com relação a este último tema, os associados da APCEF tiveram uma significativa vitória recentemente. Graças a mais uma iniciativa da APCEF gaúcha estamos, por ora, protegidos contra qualquer vontade da Caixa em retirar o patrocínio em relação aos planos de benefícios administrados pela FUNCEF. Informe-se melhor Aqui sobre isso.

A APCEF/RS agradece a todos os presentes, e seguirá atuando com autonomia e presteza em proveito dos participantes e assistidos da FUNCEF. Fortaleça a APCEF, a defesa da Caixa do Povo e 100% Pública e a Transparência na FUNCEF!

Tags:

  • #Reuniões, #FUNCEF, #Aposentados, #Direitos

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