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Assembleia aprova por unanimidade novas ações judiciais e posicionamento sobre o Saúde Caixa

Em assembleia realizada ontem, os associados e associadas presentes autorizaram, por unanimidade, a APCEF/RS ajuizar duas ações judiciais.

Uma delas, da área trabalhista, é para garantir o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade aos avaliadores de penhor, além de postular o direito ao recebimento do Adicional de Insalubridade tendo como base para cálculo a remuneração percebida. Quem ainda não for associado e quiser participar da ação coletiva, tem que mandar a ficha de associação até amanhã (dia 11/11) ao meio-dia, pois a ação será ajuizada ainda essa semana, antes de entrar em vigor as alterações na legislação trabalhista.

Ainda sobre a ação em defesa dos avaliadores de penhor, a APCEF contratará, a pedido da representação da ANACEF, o escritório de advocacia do dr Carlos Thiers para atuar em conjunto com a assessoria trabalhista da associação, nessa ação. Conforme aprovado na assembleia, a APCEF pagará parte dos honorários cobrados pelo dr Thiers e, para pagar o restante, será cobrado o valor de R$ 100,00 de cada associado que fará parte da ação.

A outra ação aprovada, da área previdenciária, visa garantir aos associados da APCEF a isenção do Imposto de Renda sobre as contribuições extraordinárias pagas para fins de equacionamento do deficit nos planos reg/replan saldado e não saldado da FUNCEF e requerer a devolução de eventual imposto pago. A ação será ajuizada contra a União Federal. Foi definido que para fazer parte dessa ação, é necessário que os associados e associadas assinem autorização individual. Nós próximos dias informaremos o prazo final e demais procedimentos necessários para participar da ação.

No ponto dos “Assuntos Gerais”, foram debatidas questões referentes ao Saúde Caixa. Foi aprovado, também por unanimidade, que a APCEF envie ao Comando Nacional dos Bancários posicionamento de que consideramos equivocado aceitar a proposta da Caixa de negociar regras que já constam no Acordo Coletivo de Trabalho. A posição da APCEF/RS sobre o tema vem ao encontro da posição expressada pelo representante do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo no Comando Nacional dos Bancários que pode ser lida aqui.

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