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02/07/2018

Seminário unifica trabalhadoras/es de empresas públicas em defesa de seus planos de saúde

Fenae/Reprodução

Um seminário nacional realizado na semana passada, com representantes de planos de saúde autogestionados de empresas públicas definiu as medidas tomadas recentemente pelo governo federal de Michel Temer (MDB) – a Resolução 23 da CGPAR, por exemplo – como “tentativa de extinção” dos programas de assistência. A reunião, ocorrida em Brasília na quinta-feira (28), articulou representantes de trabalhadoras e trabalhadores da Caixa, do Banco do Brasil, da Petrobras, dos Correios e do BNDES.

"É importante juntar forças com outras entidades e trabalhadoras/es de estatais federais. Além disso, a mobilização na campanha salarial deste ano inclui como pauta prioritária manter o custeio do Saúde Caixa no formato conquistado em 2004", avaliou a diretora de Aposentados/as, Previdência e Saúde da APCEF/RS, Célia Zingler. 

O seminário, realizado pela Fenae, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), por instituições que representam empregados/as de estatais e pelas APCEFs, denuncia que há uma “política de entrega do patrimônio público brasileiro à iniciativa privada”, implementada pelo “governo ilegítimo” de Michel Temer.

Avaliada como o primeiro passo de uma grande campanha, a plenária divulgou um manifesto (que você pode ler integralmente aqui) em defesa dos programas de assistência à saúde e pede a revogação das últimas resoluções da CGPAR. O documento diz que o governo impõe normas que representam “sérias restrições à destinação de recursos das empresas com a assistência à saúde dos empregados”, além de que a redução dos custos administrativos tem intenção de tornas as empresas mais atrativas para privatização.

Conheça o projeto que pretende sustar os efeitos da resolução 23 do CGPAR. A autoria é da deputada federal e empregada da Caixa Erika Kokay (PT-DF). A Câmara dos Deputados criou uma enquete para consultar a população sobre o PDC 956/2018. Quem vota em "Concordo" está de acordo com a suspensão da Resolução 23/2018 da CGPAR. 

Leia aqui as deliberações do seminário:

- Realização de campanha de divulgação e apoio ao PDC 956 de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que propõe a sustação dos efeitos da resolução CGPAR 23;

- Intensa convocação dos trabalhadores para participação na audiência pública a ser realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) na Câmara dos Deputados;

- Organização de visitas aos gabinetes dos deputados e outras estratégias de abordagem junto aos parlamentares;

- Definição de 25 de julho como dia de luta em defesa dos programas de assistência à saúde das empresas estatais;

- Realização de mobilização em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão na data da audiência pública;

- Elaboração de carta aberta aos órgãos componentes da CGPAR, aos parlamentares, Ministério Público do Trabalho, Ministério da Saúde, ANS, entre outros;

- Elaboração de nota a ser divulgada nos meios de comunicação e panfletagem em locais de grande circulação de pessoas;

- Realização de campanhas nos moldes do “Saúde Caixa: eu defendo” para os demais planos de outras estatais;

- Avaliar, de forma criteriosa e articulada, as possibilidades de judicialização;

- Firmar posicionamento pelo fortalecimento do SUS;

- Articular encontro de trabalho entre as assessorias jurídicas das entidades.

*Com informações do Portal Fenae. Veja aqui as apresentações de cada uma das mesas do seminário.

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