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Proposta da Caixa para ACT deste ano exclui mais de 30 direitos já garantidos

Fenae/Reprodução

Em reunião ocorrida na terça-feira (7), em São Paulo, a Caixa Econômica Federal apresentou uma proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que ignora mais de 30 direitos que são atualmente garantidos pela resolução. A proposta foi oferecida durante a quinta rodada de negociação específica da CEF dentro da Campanha Nacional 2018 e foi definida como “inaceitável” pela APCEF/RS.

A proposição patronal de ACT não cita direitos consolidados como horas extraordinárias, adicional de trabalho em horário noturno, PLR Social, isenção de anuidade cartão de credito, juros do cheque especial diferenciado, tarifas em conta corrente, ausências permitidas, escala de férias, jornada de trabalho, Saúde Caixa, suplementação do auxílio doença (licença caixa), adicional de periculosidade e insalubridade, intervalo para descanso NR 17 homologação das rescisões, GT Saúde Caixa, GT saúde do trabalhador, negociação permanente, incentivo a elevação por escolaridade, incorporação do REB, GT contencioso Funcef, mais contratações e abrangência do ACT.

“Precisamos, agora, apostar na mobilização, e por isso estamos incentivando a categoria a uma participação massiva nas assembleias. É a hora de uma greve muito forte para derrubar essa proposta e para avançar em direitos de bancárias e bancários”, pontua o presidente da APCEF/RS, Marcello Carrión.

Uma nova rodada de negociação será realizada no dia 17, na sequência da próxima negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

A representação da Caixa, assim como em outras rodadas, afirmou que pautará a negociação de acordo com a reforma trabalhista, que passou a valer em outubro do ano passado. A incorporação de remuneração de função, direito histórico de empregados/as retirado pela direção da empresa, não foi garantida pela proposta, além de manter a designação de função exclusivamente por minuto dos caixas.

A respeito da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), a representação do banco afirmou que seguirá a regra da Fenaban, mas a PLR Social não foi citada, e, nas negociações anteriores, a patronal não garantiu seu pagamento.

Sobre o Saúde Caixa, a direção da Caixa apresentou a proposta de oferecer a empregados/as e dependentes a assistência à saúde em “modalidade, forma e condições modificáveis a qualquer tempo, respeitadas as normas da ANS e orientações estabelecidas pela CGPAR”. A resolução 23 da CGPAR, apresentada no começo deste ano, exclui do plano de saúde as pessoas já aposentadas e quem ainda se aposentará, além de eliminar contribuição por grupo familiar e de “quebrar a solidariedade”, o princípio pelo qual empregados/as contribuem da mesma forma, independentemente do tempo de banco e idade. Além disso, a proposta exclui aposentados/as ao acabar com direitos como isenção de tarifas e condições especiais de juros para essa parte da categoria.

*Com informações da FENAE.

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