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Entidades unidas em defesa dos planos de saúde de trabalhadores/as das empresas estatais federais

Fenae/Reprodução

Fenae/Reprodução

A assessoria jurídica da APCEF/RS, representada pelo advogado Ricardo Barros Cantalice, participou de encontro um de dirigentes e assessores/as jurídicos/as de entidades representativas de trabalhadores/as de empresas estatais federais.

O evento, realizado na quinta-feira passada (20) em Brasília, contou com a presença de integrantes de 24 entidades e do sub-procurador-geral Trabalho do MPT André Spies. Foram discutidas estratégias jurídicas para enfrentar a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que ataca os planos de saúde de empregados/as das estatais federais, colocando em risco a sua manutenção.

No evento, foi debatido o texto de minuta de denúncia que será protocolada no Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, requerendo a abertura de inquérito para que o MPT investigue os termos da resolução e suas nefastas consequências sobre os planos autogestionados. Continua a campanha pela revogação da CGPAR 23 via Câmara dos Deputados. Apoie a iniciativa da deputada federal e empregada da Caixa, Erika Kokay, votando a favor do PDC 956/2018.

A diretora de Aposentados(as), Previdência e Saúde, Célia Zingler, chama a atenção sobre este momento: “Embora tenhamos fechado um acordo coletivo que mantém o custeio do Saúde Caixa da forma como está hoje, ou seja, 70% de responsabilidade da Caixa e 30% custeado pelos usuários, isso só vale para dois anos. O limite de custeio que a Caixa estabeleceu em seu estatuto em dezembro de 2017 de 6,5% sobre a folha de pagamento de ativos(as) somado ao benefício de aposentados(as) e o impedimento de entrada de para novos(as) empregados(as) é muito comprometedor para o futuro do nosso plano de saúde”.

Estiveram presentes no Encontro de Assessorias Jurídicas representantes da Fenae, APCEF/RS, Advocef, Fenacef, FUP, FNP, Sindipetro/PE, Codevasf, Findect, Fentect, UnidasPrev, Apa, AF BNDES, SindeFurnas, AsefFurnas, Sinpaf, FNU, CNU, Stiu/DF, Stiu/AM, Adcap Nacional, Sintect e Intersul.

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