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03/07/2019

Entrega do patrimônio público: Câmara de Canoas aprova adesão à PPP do esgoto

Foto: Aline Cruz/CMC

A Câmara de Vereadores de Canoas aprovou, em uma tumultuada sessão que se estendeu até a noite de terça-feira (2), o projeto de lei que autoriza o município a aderir à Parceria Público Privada (PPP) que autoriza a CORSAN a entregar o serviço de  tratamento esgoto por 35 anos para a iniciativa privada. O município era o único que ainda não havia aderido à proposta, e a votação terminou em 16 votos favoráveis e cinco contrários.

O projeto, lançado ainda durante o governo Sartori (MDB), pelo Executivo estadual e pela direção da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) entrega a uma parceria público-privada a coleta e o tratamento de esgoto em nove municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, aprovado pelas Câmaras de Vereadores de cada município. Lançado em agosto de 2017, prevê que por 37 anos, renováveis por igual período, a arrecadação do saneamento seja repassada 100% para investidores privados, incluindo a arrecadação de toda a rede de esgoto já concluída com recursos públicos.

A APCEF/RS vinha acompanhando de perto o debate, e, como uma das entidades que compõe o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), se manifestou diversas vezes em oposição à PPP.

"Todas e todos que lutaram para evitar isso estão de parabéns, pois Canoas foi a última a cair diante do poderio dos grandes empresários aliados aos governos direitistas. Houve muitas conversações, várias postergações nessa votação, mas agora infelizmente fomos derrotados", contou Gilmar Delvan, que é Conselheiro Fiscal da APCEF e morador de Canoas.

Ele diz que parlamentares favoráveis à PPP utilizaram argumentos como o da "despoluição dos rios" e de que a parceria poderá ser desfeita se a empresa não cumprir o contrato. Mas contrapõe: "Na minha opinião, isso dificilmente ocorrerá; quebrar um contrato depois de entregue o setor à iniciativa privada é muito difícil, como já presenciamos recentemente no caso das obras da orla do Guaíba, na Capital".

A integrante da coordenação do FAMA Gaúcho Roseli Dias, por sua vez, relata que a sessão foi conturbada. "Lotada de lideranças comunitárias e sindicais contrárias à aprovação, mas também com titulares de cargos de confiança da atual gestão pública, muitas pessoas não puderam entrar no salão. Em clima tenso, nas galerias, e também no debate entre os vereadores, vimos, três vereadores do PDT (DJ Cabeção, Quinho e Márcio Freitas) e um vereador do PV (Cris Moraes) virarem seus votos", afirma. Ela conta que a mesa diretora da Câmara canoense ignorou uma solicitação documentada do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que não foi consultado a respeito do projeto, embora essa seja uma das suas funções legais.

Saiba como votou cada parlamentar:

Os votos contrários:

Dário Silveira – PDT;

Maria Eunice – PT;

Emílio Neto – PT;

Ivo Fiorotti – PT;

Josir Bernardes (Pateta) – PP.

Votos favoráveis:

Marcus Vinicius Machado (Quinho) – PDT;

DJ Cabeção – PDT;

Márcio Freitas – PDT;

Cris Moraes – PV;

Bráulio Santana – PTB;

Juarez Hoy – PTB;

Eracildo Linck – PMDB;

José Carlos Patrício – PSD;

José Claudino (Canhoto) – SD;

Humberto Araújo (Betinho do Cartório) – PTB;

Eric Douglas – PTB;

Aloísio Bamberg – PCdoB;

Alexandre Gonçalves – PPS;

Cesar Augusto – PRB;

Gilson Oliveira – PP;

Cezar Mossini – MDB (Presidente da Câmara, que nesse caso também votou).

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