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28/07/2020

Pela liberdade de expressão: APCEF/RS presta solidariedade à Juíza Valdete Souto Severo

Valdete Souto Severo no LíderA

A APCEF/RS presta solidariedade à juíza trabalhista Valdete Souto Severo, que foi objeto de um pedido de providências por parte do corregedor geral de Justiça, ministro Humberto Martins, por conta de um artigo publicado no dia 20 de julho, no qual a magistrada fala de uma "política genocida no Brasil em 2020" a partir do enfrentamento à epidemia do novo coronavírus.

Valdete, que é juíza no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, tem uma reconhecida história de defesa dos direitos do trabalho no país, e, em seu artigo "Por que é possível falar em política genocida no Brasil de 2020?", argumenta que há uma deliberada atuação do governo de Jair Bolsonaro com a finalidade de negar à população brasileira informações adequadas sobre a Covid-19, equipamentos de proteção contra o contágio ou medidas que viabilizem o isolamento ou o tratamento da doença.

Um abaixo-assinado organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1), e assinado por centenas de colegas de Valdete na magistratura, defende a liberdade de expressão da juíza. “Não é legítimo que órgãos de controle estabeleçam qualquer medida, direta ou indireta, de censura ou punição, sobretudo quando se trata de artigo científico, ainda que traga críticas veementes a quaisquer medidas governamentais”, diz o documento.

Para a APCEF, é nítida a ação seletiva do CNJ para punir as críticas à política do governo atual. Quando tenta impor uma punição ao conteúdo de um artigo, o Conselho revela sua inaceitável parcialidade, além de obviamente ferir o princípio da liberdade de expressão.

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