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13/08/2020

APCEF/RS endossa manifesto contra MP 995

manifesto

 

 

A APCEF/RS, juntamente com mais de 140 entidades da sociedade civil, assinou um manifesto contra a Medida Provisória 995, de Jair Bolsonaro (sem partido), que abre caminho para venda ou abertura de capital de participações que a Caixa possui em empresas subsidiárias e coligadas. A MP, que entrou em vigor na última sexta-feira, dia 7 de agosto, deixa claro que sua finalidade são “ações de desinvestimentos de ativos da Caixa Econômica Federal”, ou seja, privatizações.

O manifesto, que pode ser conferido na íntegra aqui, sustenta que o Governo Federal desrespeita a Constituição, o Congresso Nacional e burla uma decisão do Supremo Tribunal Federal para atender seu desejo de privatizar o banco. Hoje, a Caixa é responsável por administrar a maioria dos programas sociais do País, como o Auxílio Emergencial pelo Novo Coronavírus, o Bolsa Família, o FGTS e uma forte política habitacional.

Juntamente ao manifesto, a APCEF/RS também tomou a iniciativa de enviar ofícios para todos(as) os(as) senadores(as) e deputados(as) gaúchos(as), sugerindo aos(às) parlamentares que apresentem emendas a fim de garantir a defesa da Caixa e do patrimônio do povo brasileiro. As propostas de emendas encaminhadas contemplaram diversos ângulos de atuação frente à MP 995.

À parte a essas iniciativas, a Associação conclama a todos(as) que defendem a Caixa 100% Pública que votem contra a MP 995 na consulta pública feita pelo Senado. Para participar, acesse https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=143917 e vote NÃO.

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