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22/10/2020

Pacto social da Constituição de 88 vem se “desfigurando”, diz Valdete Souto Severo

Valdete Souto Severo

“A APCEF/RS vem debatendo, de uma forma muito interessante, textos e contextos da realidade brasileira”, iniciou o Prof. Dr. Thiago Ingrassia Pereira, da Universidade Federal da Fronteira Sul, em mais uma live da série Debates APCEF: Ideias que Transformam, na terça-feira (20), na transmissão ocorrida no Facebook e no YouTube da Associação.

A convidada dessa edição foi a juíza trabalhista Valdete Souto Severo, magistrada no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região. Ela é doutora em Direito do Trabalho e presidenta da AJD - Associação Juízes para a Democracia, e falou sobre o tema “A Quem Interessa cumprir/Mudar a Constituição?”

“Ali, na construção da Constituição de 1988, fica muito claro que havia um interesse social, predominante na época, de que o Estado passasse a ter outra função, de efetivação de direitos sociais. Antes disso, havia um entendimento somente do papel de garantir liberdades individuais e segurança, por exemplo, mas em 1988 há algo como um pacto – que nasce da intervenção de forças opostas, cujo resultado não é uma constituição revolucionária em relação às bases da sociedade brasileira, mas é um acerto de que seguiríamos sendo uma sociedade capitalista, de ordem liberal, garantindo a propriedade privada, mas que cederíamos a um paradigma de solidariedade”, contextualizou Valdete.

Nas três décadas, há uma “enorme dificuldade” para a efetivação dos direitos sociais para uma parcela muito significativa da sociedade brasileira. E, nos últimos anos, ataques sistemáticos a esse texto – inclusive com a apresentação de emendas que acabam desfigurando esse pacto social.

As lives da série Debates APCEF/RS – Ideias que Transformam, da qual fez parte a transmissão de ontem, ocorrem quinzenalmente, sempre nas terças-feiras: na primeira terça do mês, os temas serão relativos à categoria bancária; nas terceiras terças, por outro lado, são assuntos mais amplos, voltados à sociedade em geral.

Você pode assistir à live a qualquer momento, aqui.

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