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08/01/2021

Seguro Jurídico: mudanças e novidades no atendimento

 

Freepik

O serviço do Seguro Jurídico oferecido pela APCEF/RS a associados(as) e dependentes consiste na prestação de atendimento jurídico nas áreas de previdência complementar, previdência social, tributário previdenciário, saúde do(a) trabalhador(a), direito de família, direitos da mulher e processos administrativos disciplinares junto à Caixa. Para usufruir das condições vantajosas desse serviço jurídico, a adesão se dá por livre manifestação, com pagamento mensal de apenas R$ 7,00. Como a Caixa passou a cobrar tarifas de débito da APCEF, desde 2020 foi implementada a cobrança de quatro meses acumulados, no valor de R$ 28,00 nos meses de janeiro, maio e setembro. Para adesão ao Seguro Jurídico preencha o formulário.

 
Desde 2001, o Seguro Jurídico, inicialmente criado para defender os direitos de participantes e assistidos(as) da FUNCEF, através de um trabalho de construção coletiva e aperfeiçoamento permanente, vem obtendo resultados judiciais importantes, como, por exemplo, nas ações judiciais denominadas “efeito gangorra”, “bi-tributação da complementação FUNCEF” e “10% mulheres” através das quais significativas perdas econômicas foram já recuperadas em favor de associados(as).


Visando a manter e aprimorar o serviço, a partir deste mês de janeiro de 2021, o atendimento passa a ser realizado através da contratação do escritório ALINE PORTANOVA E RICARDO SÓ DE CASTRO SOCIEDADE DE ADVOCACIA HUMANIZADA – AR ADVOCACIA HUMANIZADA, para prestar assessoria jurídica à APCEF/RS e ao conjunto de associados(as) participantes desse serviço especializado.

Ricardo Só de Castro é o profissional especializado em previdência complementar, prioridade do Seguro Jurídico, para proteção dos interesses de associados(as) junto à FUNCEF. A Previdência Social – INSS, igualmente recebe do Seguro Jurídico o destaque necessário para promover a segurança e bem-estar de segurados(as). Para atender esta demanda, a advogada especializada em previdência pública Aline Carraro Portanova é a responsável pelo acolhimento e encaminhamentos, como a elaboração de um planejamento previdenciário, possíveis revisões de benefícios e orientações sobre os diversos direitos junto ao INSS, que podem ser buscados de forma administrativa ou mesmo judicial, quando necessário.

Desde já serão implantados dois plantões semanais virtuais, nas terças-feiras, das 10h às 12h, e nas quintas, das 16h às 18h, através da plataforma Zoom. O link será disponibilizado pela APCEF/RS a associados(as) que realizarem agendamento prévio para atendimentos pelos advogados.

Desse modo, iniciamos um período de transição e os serviços jurídicos do Seguro Jurídico serão atendidos da seguinte forma:

Novas ações judiciais e consultas: deverão ser encaminhadas ao escritório AR ADVOCACIA HUMANIZADA, que passa a ter exclusividade no atendimento do “Seguro Jurídico”, através dos contatos abaixo destacados;

Ações coletivas em andamento e cuja autora é a APCEF/RS: todas as ações coletivas, como “efeito gangorra” e “equacionamento do déficit”, por exemplo, estarão sob responsabilidade do escritório AR ADVOCACIA HUMANIZADA, e as informações serão prestadas pelo advogado Ricardo Só de Castro;

Ações individuais em andamento: associados(as) poderão manter seus processos com o Escritório de Direito Social até o final, com direito de manter as condições até aqui ajustadas de acordo com o Seguro Jurídico, ou poderão, se preferirem, solicitar aos atuais advogados que transfiram os processos judiciais para o escritório AR ADVOCACIA HUMANIZADA. As informações sobre o andamento desses processos devem ser direcionadas ao Escritório de Direito Social, e eventuais dúvidas dirigidas à APCEF/RS;

Outros esclarecimentos poderão ser obtidos junto à APCEF/RS através do e-mail juridico@apcefrs.org.br e pelos telefone/Whatsapp (51) 9999-8417.

Os contatos com o escritório AR ADVOCACIA HUMANIZADA, com sede na Av. Ipiranga, 40, salas 1908-1909, Ed. Trend Office, Torre B, Praia de Belas, CEP 90020-020, Porto Alegre/RS, deverão se dar, enquanto permanecermos em distanciamento social por causa da COVID-19, entre 09h e 18h, através do email ricardo.aradvocacia@gmail.com, e pelos fones/whatsapp (51) 98168-9613, com o advogado Ricardo Só de Castro, ou (51) 99910-2808, com a advogada Gabriela Brizola Felizardo, para informações ou agendamento de consultas.

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