01/04/2021

Pesquisa ilegal: defenda a APCEF no caso da utilização não autorizada do nome da Associação

Noticiamos, na segunda-feira, sobre a realização ilegal de uma pesquisa de opinião em nome da APCEF/RS, com finalidades eleitorais e a respeito do desempenho da Diretoria Executiva da entidade, mas que não foi contratada pela Associação. Por telefone, associadas e associados são contatados para responder sobre questões relativas à gestão e à eleição institucional, sem informar por quem a consulta foi encomendada.

A Associação solicita, portanto, que associadas e associados enviem seus relatos de como foram contatadas e o teor do contato, com a finalidade de documentar esse fato. Isso pode ser útil no caso da necessidade de uma ação judicial para defender a entidade desse ataque injustificável à sua imagem e à privacidade das associadas e associados. O e-mail apcefrs@apcefrs.org.br receberá os relatos. Já recebemos diversas mensagens sobre o assunto, e agradecemos por esse retorno que será de enorme valia.

Na terça-feira (30), a APCEF também notificou extrajudicialmente a empresa Acerte Pesquisa e Informações Ltda, que executou a consulta, já que a Associação não contratou ou autorizou a utilização de seu nome para essa finalidade. Um boletim de ocorrência criminal também foi registrado.

O objetivo da notificação, além de encerrar imediatamente a pesquisa, é também que tenhamos acesso, em prazo de 48 horas, às informações da contratação da consulta e à origem dos dados cadastrais do corpo associativo, “sob pena de responder ação de exibição de documentos e reparação de danos materiais e morais diante do momento pandêmico que vivenciamos, além das penalidades, inclusive criminais, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados”, conforme diz o documento elaborado pelo setor jurídico. A Associação ressalta também que não fornece os dados cadastrais de seus associados e associadas, sob hipótese alguma.

Você pode ler a Notificação Extrajudicial na íntegra, aqui.