14/07/2021

Projeto que susta efeitos da Resolução 23 da CGPAR é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (13), o PDC 956/2018, com objetivo de sustar os efeitos da Resolução 23 da CGPAR, que impõe cortes ao custeio das estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde a empregadas e empregados. A votação terminou com ampla margem, 365 votos favoráveis e 39 contrários, e a matéria será agora apreciada pelo Senado Federal.

Para a categoria, a aprovação final do Projeto abre caminho para revogar parte do conteúdo da Resolução 23 incluída nos acordos coletivos de trabalho de 2018-2020 e 2020-2022, como a cláusula que coloca teto de 6,5% da folha de pagamento na contribuição patronal – e também o trecho que elimina o direito ao Saúde Caixa, quando da aposentadoria, às pessoas admitidas a partir de setembro de 2018.

O PDC 956/2018, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), para a APCEF/RS, reestabelece direitos consolidados de empregadas e empregados ao plano de saúde, e permite que a categoria negocie suas condições com a empresa. É necessário, agora, mobilizar a base para a aprovação do Projeto no Senado. O objetivo é que a matéria entre na pauta de votação o mais rápido possível, já que a proposta não necessita de sanção presidencial se aprovada pelo Congresso. É resultado, na avaliação da Associação, da união de trabalhadores/as, das entidades e de parlamentares, que acompanharam o texto e a tramitação do projeto de forma política e técnica.

A aprovação do PDC teve o apoio de parlamentares de partidos de todo o espectro ideológico – e mesmo da base do governo, como o PSL. Apenas o partido Novo e o governo orientaram voto contrário.  O relator da proposta, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), agradeceu o que chamou de “sensibilidade” do plenário.

A Resolução 23 de CGPAR, para a deputada Erika Kokay, está tornando inviável que muitas pessoas possam manter seus planos de saúde: “os planos de autogestão são importantes porque traçam um perfil epidemiológico da categoria e as discussões de suas condições devem se dar no âmbito das relações entre trabalhadores e empregador, os servidores não podem ser açoitados como estão sendo agora, isso é quebra de contrato”, ressaltou.