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01/09/2021

Justiça concede liminar em ação climática do Comitê de Combate à Megamineração

Foto: Marcel Oosterwijk, Energy factory (coal plant), via Flickr (Creative Commons)

Caracterizada como “histórica” pelo Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul – CCM/RS, entidade da qual a APCEF/RS é uma das fundadoras, a Justiça Federal determinou que o Ibama inclua diretrizes climáticas em processo de licenciamento de usinas termelétricas, que produzem energia a partir da queima de combustíveis fósseis, contribuindo para o aquecimento global.

A liminar, solicitada por instituições de proteção ambiental, foi concedida pela 9ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e ratificada pelo Ministério Público Federal, e anulou uma audiência pública virtual acerca da implantação da Usina Termelétrica Nova Seival, projetada para ser a maior instalação a carvão mineral do Brasil, entre os municípios de Candiota e Hulha Negra, no sul do estado.

Foram articulados, através do CCM, pareceres técnico-científicos de análise crítica que apontaram graves lacunas e omissões nos estudos dos impactos do empreendimento – os estudos, portanto, não garantem que as atividades da queima de carvão não causarão impactos à saúde humana e ambiental.

A decisão é considerada histórica porque exige a inclusão, nos Termos de Referência que tratam dos processos de licenciamento de termelétricas no estado, das diretrizes previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e na Lei Estadual n. 13.594/10, que criou a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC).

Para o CCM, a liminar concedida é importante porque abre precedente para aprofundar o debate e deve levar à aplicação de exigências referentes ao aquecimento global nos licenciamentos, inclusive de outros tipos de empreendimentos, em todo território nacional, “que representem riscos à saúde humana e que são potenciais vetores do agravamento do cenário de Emergência Climática em que nos encontramos”, como diz o Comitê, em nota.

A liminar foi solicitada pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), pelo Instituto Preservar, pela Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida (Coonaterra) e pelo Centro de Educação Popular e Agroecologia (Ceppa).

A decisão determinou “a suspensão do processo de licenciamento ambiental da UTE Nova Seival “até que sejam sanados  os vícios do EIA/RIMA apontados pelo  IBAMA e pelos diversos pareceres técnico-científicos apresentados pelos autores”, e realização de pelo menos três audiências públicas.

*Com informações do CCM/RS.

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