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19/10/2019

Diluição da 13ª parcela no equacionamento diminui renda mensal

A APCEF/RS coloca-se contrária à utilização de qualquer artifício pela FUNCEF que represente agravamento aos descontos a título de contribuição extraordinária para equacionamento de déficit dos planos de benefícios REG/REPLAN Saldado e Não-Saldado.

Esse é o caso da proposta de diluição do valor correspondente do 13º salário nos doze meses do ano. A diretoria da Associação entende que a aprovação da proposta, que será objeto da enquete a ser ofertada pela FUNCEF entre 18/10 e 25/10, determinará o AUMENTO do valor da contribuição extraordinária mensal que já se mostra insuportável para boa parte dos/as participantes e assistidos/as. Além disso, não significará ganho algum a esses, pois permanecerão com a obrigação de pagar o valor integral inicialmente estipulado no plano de equacionamento, seja em 12 parcelas mensais de valor maior (para compensar a não incidência sobre o 13º benefício), seja em 13 parcelas mensais de valor menor (com incidência sobre o 13º benefício).

É necessário, por outro lado, que a FUNCEF explique de forma transparente a razão pela qual ajustou a taxa de juros atuariais dos planos de benefícios, com o consequente agravamento do déficit, em meio ao plano de equacionamento. Além disso, a diretoria da FUNCEF não apresenta o valor e nem mostra intenção de cobrar da Caixa o passivo já provisionado decorrente das relações de trabalho com a empresa patrocinadora.

*Com a contribuição do advogado do Seguro Juridico, Ricardo Castro.

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