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20/04/2021

Aposentadas e aposentados se reúnem para saber sobre direitos sem sair de casa

Reunião de Aposentadas/os

Completamos, em março, um ano desde a decretação de calamidade pública por conta da Covid-19. Até aquele, momento tínhamos ouvido falar da gravidade da doença por notícias e cenas na TV e outros meios de comunicação. Era grave a situação na Itália, na Espanha. A Organização Mundial de Saúde alertava sobre a periculosidade do vírus. Hoje, vivemos uma situação de calamidade com a contaminação pelo novo coronavírus, e também pelas novas cepas que colocam a humanidade em risco.

A melhor proteção é o distanciamento físico, e aprendemos, então a usar as plataformas digitais. Assim aconteceu mais uma Reunião de Aposentadas, Aposentados e Pensionistas, na última quarta-feira (14). Essas atividades têm mostrado que podemos nos encontrar, tratar de assuntos importantes sem sair de casa, sempre com expressiva participação dos mais diversos recantos do nosso Rio Grande. E mais: uma colega estava em Stuttgart, na Alemanha, onde está cuidando da neta; outra mora atualmente em Cascais, em Portugal.

Na plataforma Zoom registramos mais de 70 pessoas presentes, que foram saudadas e saudados pela diretora de Cultura da APCEF, Naiara Machado. Na condução da reunião, a diretora de Aposentadas/os, Previdência e Saúde, Célia Zingler, iniciou apresentando a advogada Tirza Coelho, de São Paulo, para esclarecer sobre direitos e cuidados expressos na Lei Geral de Proteção de Dados. A profissional, com uma linguagem acessível, falou sobre o direito à privacidade de nossos dados. Quem não foi abordado por financeiras em ligações do seu telefone privado? Vocês sabiam que o INSS não pode repassar seus dados cadastrais sem autorização? Esse é um exemplo da ilegalidade do que está acontecendo: cadastros nos solicitando com dados em compras online, em farmácias, em consultórios médicos. Nem nos damos conta, na maioria das vezes, que esses dados não são pertinentes para aquele serviço.

O advogado Ricardo Castro, assessor do Seguro Jurídico, esclareceu sobre o andamento de duas ações, além de responder questionamentos sobre outros assuntos pertinentes a direitos. Sobre a ação para revogar a Resolução 23/2018 da CGPAR, que a visa impedir a manutenção de direitos a usuários/as dos planos de saúde de empregadas/os e aposentadas/os que tenham vínculo a empresas públicas federais, relatou que finalmente foi reconhecido que é possível ajuizar ação civil pública. Isso dá uma abrangência maior, a exemplo da vitória da ação da  ANABB, entidade vinculada a funcionários/as do Banco do Brasil.

Sobre a ação de isentar de Imposto de renda a parcela relativa ao equacionamento que é pago nos planos REG/REPLAN Saldado e não Saldado da FUNCEF, a ação ajuizada pela APCEF é vitoriosa até o momento. Foi solicitada pela assessoria jurídica a defesa oral em sessão telepresencial, a ser agendada pelo tribunal. Esta defesa oral é importante para defender a necessidade de isenção, com esclarecimentos que sempre se constituem relevantes quando são defesas orais.

A próxima Reunião de Aposentadas e Aposentados já está marcado para a tarde do dia 12 de maio. Anotem a data! Para quem acha que pode ter dificuldades para participar de reunião online, informamos que a equipe de apoio da APCEF está à disposição em todos os encontros para orientar e ajudar.

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