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10/05/2021

Notificação judicial: Funcef precisa explicar a venda de ações da Vale

A APCEF/RS ingressou, na última sexta-feira (7), com medida judicial perante a 16ª Vara Cível de Brasília concedendo o prazo de 15 dias para a Funcef explicar, formal e fundamentadamente, a eventual venda das ações da Vale que compõem a Carteria Ativda II do patrimônio da entidade, e cuja rentabilidade positiva em 2020 vem sendo responsável pela recuperação parcial do desequilíbrio atuarial dos planos de benefícios/as, especialmente REG/REPLAN nas suas duas modalidades.

A medida, segundo a diretora de Aposentadas, Aposentados, Previdência e Saúde da Associação, Célia Zingler, "busca resguardar os direitos de participantes e assistidos/as, além de prevenir eventual responsabilidade dos administradores da Funcef na hipótese de prejuízo aos planos de benefícios".  A APCEF/RS, ao fundamentar o ingresso da ação, diz que "não é razoável que participantes e assistidos/as, mais uma vez, sejam punidos/as com o desequilíbrio atuarial de seus planos de benefícios em decorrência de atos duvidosos, temerários ou quiçá fraudulentos de gestão".

Na Notificação Judicial a Associação requer que a Funcef se abstenha de negociar as ações da Vale S.A. que compõem o Fundo de Investimento Carteira Ativa II de seu patrimônio, enquanto não sejam esclarecidas formalmente as condições e circunstâncias da operação, e questiona a motivação técnica para a eventual venda; qual o fundamento técnico amparado na Política de Investimento recentemente divulgada que justifica a negociação; caso já tenha havido a venda, qual o montante, quem adquiriu e quem intermediou a negociação; e qual será a estratégia de realocação dos recursos derivados da venda para atingir mesmo nível de rentabilidade, entre outras indagações formuladas.

Leia aqui a Notificação.

A APCEF/RS divulgará os esclarecimentos da Funcef tão logo sejam prestados. A ação foi ajuizada pelo escritório AR Advocacia Humanizada, que atende ao Seguro Jurídico da Associação, incluindo plantões de atendimento a associadas/os nas terças e quintas-feiras, com agendamento através do telefone/whats  (51) 99524-4734.

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