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12/05/2021

APCEF/RS ajuiza ação para que a Caixa avise do vencimento da carteira do Saúde Caixa

A APCEF/RS ingressou, na terça-feira (11), com uma ação de Obrigação de Fazer na 1ª Vara Federal de Porto Alegre – processo nº 5025498-69.2021.4.04.7100,  para que a Caixa notifique usuárias/os do Saúde Caixa sobre o vencimento da carteira do plano com no mínimo com 30 dias de antecedência. 

Essa Ação de Obrigação de Fazer foi ajuizada com o objetivo de que haja um pré-aviso do vencimento de cartão, a fim de evitar aborrecimentos e surpresas desagradáveis justamente em momentos de necessidade e urgência. As pessoas idosas têm sido as maiores vítimas, pois muitas vezes dependem de auxílio familiares para remeter a documentação, tudo de forma eletrônica. A Caixa informa que tem sete dias para retornar, e no caso de documentação incompleta, o novo prazo é aberto de igual número de dias.

A diretora de Aposentadas/os, Previdência e Saúde da APCEF, Célia Zingler, justifica que a  iniciativa da Associação se fundamenta em diversos relatos de usuárias/os do Saúde Caixa. Ao não se darem conta do vencimento dos cartões do plano, pois estavam habituados com a prorrogação automática, não tiveram acesso aos benefícios do Saúde Caixa. As pessoas descobrem que não podem usufruir do plano especialmente nos momentos em que necessitam de consulta médica, realizar exames ou alguma internação sua ou de familiar dependente. Tudo isso pode ser evitado através do simples envio de um pré-aviso por parte da Caixa. A pandemia da COVID-19 ainda é um agravante, exigindi atendimento médico ou hospitalar imediato, conforme a gravidade.

Leia aqui o relatório de ações trabalhistas e previdenciárias da APCEF/RS, elaborado pelas Assessorias Jurídicas.

*Com a contribuição do advogado Henrique Schneider do FSKD - Fagundes, Schneider, Köhler e Dresch Advogados

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