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02/06/2021

Deputados aprovam PEC para impedir povo gaúcho de opinar sobre privatização da Corsan, Banrisul e Procergs

Corsan/Reprodução

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira (1º), em segundo turno, a PEC 280/2019, que extingue a necessidade de realização de plebiscito para a privatização do Banrisul, da Corsan e da Procergs. A votação terminou com 35 votos a favor e 18 contrários, dois a mais do que o mínimo necessário para aprovar uma Emenda Constitucional.

Protocolada em setembro de 2019, a PEC foi aprovada em primeiro turno no dia 27 de abril. O governador Eduardo Leite (PSDB), embora tenha dito na campanha eleitoral que não venderia a Corsan e o Banrisul, anunciou em março deste ano que tinha planos para vender a companhia de saneamento. A empresa atende 317 dos 497 municípios do estado, teve receita líquida de R$ 3,2 bilhões e lucro líquido recorrente de R$ 480 milhões em 2020.

A APCEF/RS vinha realizando uma campanha, tanto junto à sociedade quanto a deputadas e deputados do parlamento gaúcho, pela necessidade de manutenção da Corsan enquanto um bem público. A iniciativa do governo, para a Associação, não está sintonizada com o bem-estar do povo gaúcho, já que ao menos 250 municípios contratantes dos serviços da empresa haviam divulgado nota pedindo a suspensão do projeto que derruba a exigência de plebiscito.

“As privatizações dos serviços de água, transporte público, energia e coleta de lixo, ocorridas especialmente a partir dos anos 1990, estão sendo revertidas no mundo todo, somando 884 em 2019, conforme o Centro de Estudos em Democracia e Sustentabilidade do Transnational Institute (TNI)”, argumentou a APCEF, em um documento enviado à Assembleia Legislativa.

A aprovação da PEC 280, que segue agora para sanção de Leite, permite que o governo apresente ao parlamento os projetos autorizando a privatização das empresas, que precisam apenas de maioria qualificada (metade das cadeiras mais uma, ou seja, 28 votos). Nos mesmos moldes, o governo tucano conseguiu aprovar a privatização da CEEE e da CRM por 40 votos a 14, e a venda da Sulgás por 39 a 14, em 2019.

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