13/08/2021

Câmara aprova MP que, entre outros prejuízos, ataca jornada de trabalho da categoria bancária

A Câmara dos Deputados concluiu na quinta-feira (12) a votação de uma Medida Provisória que foi caracterizada como “Minirreforma Trabalhista” – e, entre outros pontos, ataca a jornada de trabalho de seis horas diárias e diminui para 20% o adicional por horas extras.

A MP 1045/2021 foi aprovada por 304 a 133 votos, em votação considerada “atropelada” pela oposição. O objetivo principal do texto seria renovar o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de benefício emergencial a trabalhadoras e trabalhadores, mas foram incluídos também vários outros temas através de emendas. A matéria será enviada agora ao Senado.

Foi criado o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), que cria um grupo de trabalhadoras e trabalhadores com menos direitos laborais – com o objetivo alegado de garantir emprego para jovens com idades entre 18 e 29 anos, ou pessoas com mais de 55 anos que estejam sem vínculo há mais de 12 meses. A contratação poderá ter contrato válido por no máximo 24 meses, sem vínculo trabalhista, sem férias, FGTS ou 13º salário por até dois anos, com carga horária de 22 horas semanais e salário máximo de R$ 550 mensais.

A emenda 40 da Medida Provisória prevê que categorias como a bancária, cuja jornada é menor que oito horas, possam ter o tempo de trabalho diário para oito horas, mediante acordo individual ou coletivo. O adicional de horas extras é reduzido a 20% – atualmente a legislação exige adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados).

Caso a MP não tenha alterações no Senado, ela é encaminhada à sanção presidencial – caso contrário, volta à Câmara.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

**Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados