26/08/2021

Assembleia autoriza APCEF a ingressar com três ações judiciais

A APCEF/RS realizou, na quarta-feira (25), uma Assembleia Geral Extraordinária, cujo objetivo central era deliberar acerca do ingresso na justiça com ações que contemplam associadas e associados. Antes da plenária, a Associação promoveu também a sua reunião mensal de aposentadas e aposentados, para debater o Estatuto da Funcef, questões relativas ao Saúde Caixa e organizar a eleição de Representantes Aposentadas/os nas Regionais da entidade.

As três ações judiciais propostas pela Diretoria Executiva da APCEF foram aprovadas por maioria, depois de exposição a respeito dos processos por parte das assessorias trabalhista e previdenciária da Associação, tratando de ressarcimento do equacionamento dos planos de benefícios REG/REPLAN Saldado e Não Saldado, de diferenças do Benefício Único Antecipado (conhecido como BUA), e das perdas inflacionárias no FGTS. Foi esclarecido também que associadas e associados poderão optar em ajuizar ação individual com a mesma finalidade, devendo neste caso agendar consulta com o Ar Advocacia Humanizada para o encaminhamento, no caso das duas primeiras.

Sobre a ação do Benefício Único Antecipado, a assessoria explicou sobre o resultado que extinguiu por questão processual a ação anteriormente proposta, sem julgar o mérito  da demanda - vem daí a necessidade de ajuizamento de nova ação coletiva, para buscar diferenças do BUA. Por 82% dos votos favoráveis - com 18% de abstenções e nenhum voto contrário -, a Associação foi autorizada a ingressar com a Ação Civil Pública.

Assim também ocorreu na deliberação sobre o ajuizamento de Ação Civil Pública em relação às perdas inflacionárias e diferenças da correção monetária do FGTS. Nesse caso, a aprovação ocorreu com 85% dos votos favoráveis, com 13% de abstenções e 2% de votos contrários.

A entidade, antes de ingressar na Justiça, abrirá um prazo até o dia 8 de setembro para que pessoas interessadas possam se associar à APCEF, já que os processos contemplam todo o corpo associativo, com condições especiais para participantes do Seguro Jurídico.

Para fazê-lo, você pode acessar nosso site, em apcefrs.org.br/associese - ou entrar em contato conosco pelo e-mail relacionamento@apcefrs.org.br e no telefone (51) 3268-1611. A Associação divulgará, em breve, informações acerca das três demandas judiciais.