09/02/2022

Vitória em Ação Civil Pública: Justiça suspende processo de licenciamento da Mina Guaíba

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre deu ganho de causa à ação que visava a anular o processo de obtenção de Licença Prévia para o projeto denominado “Mina Guaíba”, que pretende extrair carvão a céu aberto, em uma região às margens do rio Jacuí, entre Eldorado do Sul e Charqueadas, a 16 quilômetros da Região Metropolitana da Capital.

O processo judicial foi movido pela Associação Indígena Poty Guarani, pela Associação Arayara de Educação e Cultura, com sede no Paraná, pelo Conselho de Articulação do Povo Guarani – RS e pela Comunidade da Aldeia Guarani Guajayvi. A decisão se baseia no fato de que o EIA/RIMA apresentado para o projeto Mina Guaíba ignorou a existência da Aldeia Guajayvi, do povo Mbyá Guarani, em Charqueadas, que receberia impacto direto do polo carboquímico.

A Ação Civil Pública é resultado da mobilização e apoio de diversas entidades gaúchas, e também de fora do estado, através do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (CCM-RS), do qual a APCEF/RS é uma das instituições fundadoras. Ainda há prazo para recurso da Copelmi Mineração, responsável pela Mina Guaíba.

O objetivo da articulação é barrar a instalação de grandes minas com potenciais de poluição ambiental e emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Essas instalações criam riscos graves, inclusive ameaçando mananciais de água que garantem a sobrevivência de comunidades e a produção de alimentos.

A APCEF/RS é uma das articuladoras do Comitê, e vem debatendo, em seus espaços de diálogo, os projetos que têm efeitos sociais e ambientais perigosos no Rio Grande do Sul. O CCM acompanha vários projetos no território gaúcho. Considerado como “uma nova fronteira de expansão mineradora no país”, o estado tem mais de 160 propostas de mineração.

*Com informações da Assessoria de Imprensa do CCM-RS

**Foto: Leandro Molina/Brasil de Fato (em Creative Commons)