Quais dados pessoais são utilizados para a coleta e para quais finalidades eles são utilizados?

Dados Cadastrais:


Dados de Pagamento:

• Quais Dados: dados bancários ou de cartões de crédito e débito, inclusive por meio de parceiros com as certificações de segurança aplicáveis, ou recebimento de valores por PIX e demais meios de pagamento disponíveis no mercado.

• Finalidades: usados somente para efetuar a cobrança pelos serviços disponibilizados e cobrança de valores associativos, bem como para a normal circulação de pagamento com os fornecedores, ou outros serviços que o(a) associado(a) tenha contratado através da APCEF/RS.

Dados de Localização:

• Quais Dados: dados de geolocalização, se necessário, utilizados internamente na gestão do trabalho.

• Finalidades: Possibilitar o mapeamento das viagens de serviço de colaboradores(as) da instituição ou se entrega/recebimento de material em geral.

• Medir e realizar melhorias na qualidade dos serviços APCEF/RS na sua localidade e cumprir com as determinações previstas pelo órgão regulador e pela legislação. Quando necessário à prevenção e à repressão de crimes relacionados à necessidade de informações legais, fornecemos acesso a esses dados em atendimento a ordens judiciais ou, na ausência de manifestação judicial no prazo de 12 (doze) horas, mediante requisição das autoridades competentes.

Dados sobre Perfil de Utilização:

• Quais Dados: informações relativas à sua utilização de dados, seu histórico de pagamentos, eventuais contestações e atrasos de pagamentos, frequências de acesso aos serviços APCEF/RS, trocas de serviços e contatos realizados com a APCEF/RS, dentre outras.
• Finalidades: são importantes para a formação de perfil do(a) associado(a) da APCEF/RS.
• Quais Dados: chamadas gravadas ao ligar para o Atendimento APCEF/RS.
• Finalidades: Monitorar a qualidade do nosso atendimento e atender a determinações judiciais ou de autoridades públicas na esfera penal em assistência a investigações criminais em curso.

• Finalidades: auxiliar na autenticação e evitar que outras pessoas se passem pelo(a) associado(a).
• Cookies que podem ser utilizados para coletar informações que auxiliam a personalizar serviços, autenticar e facilitar a utilização;
• Finalidades: personalizar preferências e oferecer serviços que possam ser do interesse do(a) associado(a).

Dados pessoais sensíveis:

A APCEF/RS não trata dados pessoais sobre sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual de associados(as).


A APCEF/RS trata dados de menores de idade?

Na existência de menores de idade em nossas bases, tais como dependentes dos(as) associados(as), sempre buscamos o contato com os pais ou responsáveis para solicitar autorização para tratamento dos dados.

E quando se tratar de potencial associado(a) APCEF/RS? Como são tratados os dados?

Se houver contato com a Secretaria em busca de informações sobre associação ou nossos Espaços, mas interrompeu-se a comunicação, o contato pode ficar registrado para retornarmos e sanar dúvida.
Se houver solicitação de associação pelo site, iremos entrar em contato através dos dados fornecidos, para comunicação.


Por quanto tempo a APCEF/RS trata os dados e onde?

A APCEF/RS trata os dados pelo tempo que durar a prestação dos seus serviços ou o tempo de associação, mas também precisa manter os dados após o término da relação para cumprir com a lei, como nos casos em que seja necessário fornecer dados às autoridades públicas ou mesmo realização de defesa em processos judiciais. Alguns exemplos de prazos de retenção são:

• dez anos - dados cadastrais e de faturamento;
• um ano e três meses - gravação da interação entre associado(a) e atendente no Serviço de Atendimento ao Associado;

A APCEF/RS armazena os dados de forma segura e com rígido controle de acesso. Esses dados encontram-se armazenados em seus servidores na sede da APCEF/RS. A APCEF/RS também utiliza armazenamento em nuvem, o que é uma prática comum e segura de mercado. Esse tipo de armazenamento, por definição, poderá ser realizado fora do território nacional. A APCEF/RS, segue atenta às orientações da ANPD, que futuramente regulamentará esse tipo de tratamento.

Quem tem acesso aos dados na APCEF/RS?

A APCEF/RS possui Políticas de Acessos baseadas no critério de colaboradores(as) internos(as) e prestadores(as) de serviços, de acordo com a necessidade para a prestação dos serviços.

Cookies: o que são e como a APCEF/RS usa?

Os cookies são arquivos que guardam algumas informações temporárias a respeito dos locais que o usuário(a) visita na internet. A APCEF/RS pode utilizar alguns tipos de cookies para melhorar a experiência de navegação nos sites próprios e também para publicidade. Os tipos de cookies são os seguintes:
• Cookies estritamente necessários - para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode ser configurado o navegador para bloquear ou alertar sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.
• Cookies de desempenho - permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os(a) visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anônimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.
• Cookies funcionais - permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionamos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.
• Cookies de publicidade - podem ser usados pelas empresas/instituições para construir um perfil sobre os interesses e mostrar anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.
• Cookies das redes sociais - estabelecidos por uma série de serviços das redes sociais que adicionamos ao website para permitir que possa partilhar o nosso conteúdo com os amigos e conhecidos. Eles são capazes de rastrear a navegação por outros websites e criar um perfil sobre os interesses. Isso pode afetar o conteúdo e as mensagens que vê em outros websites que visita. Se não permitir estes cookies, talvez não consiga usar ou ver essas ferramentas de partilha.

Com quem a APCEF/RS compartilha dados?

A APCEF/RS é considerada controladora dos dados pessoais, assim como cada uma das sedes da Associação, com as quais compartilha dados.

Para realizar todas as suas atividades, a APCEF/RS precisa compartilhar dados com alguns terceiros. Afinal, são eles que ajudam a prestar nossos serviços e deverão observar certos cuidados, como a segurança dos dados. Veja quais são esses terceiros:
1. Parceiros de Análise de Dados – A fim de produzir relatórios desenvolvidos a partir de dados agregados e anonimizados
2. Parceiros de Negócios – A APCEF/RS poderá compartilhar seus dados pessoais com parceiros de negócios/serviços, inclusive para fins econômicos, com o objetivo de proteção ao crédito e prevenção a fraude e divulgação ou contratação de serviços ou benefícios, sempre respeitando as normas de privacidade e proteção de dados, bem como as demais legislações aplicáveis.
3. Companhia Seguradora – Propor seguros e compartilhar dados com a seguradora e a corretora para fins de cobertura do seguro, e também com o terceiro para fins de cobrança do prêmio na fatura.
4. Setor Público – A APCEF/RS também poderá compartilhar dados pessoais, mediante requisições de autoridades administrativas competentes, como Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Legislativa, em cumprimento às legislações específicas*; Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público Militar. E nas demais situações, através de cumprimento de decisões judiciais.
*Lei 12.830 de 20 de junho de 2013 (Lei dos Delegados); Art. 15 da Lei 12.850 de 02 de agosto de 2013 (Lei do Crime Organizado) e Art. 17-B da Lei 9613 de 03 de março de 2018 (Lavagem de Dinheiro) os quais o Delegado de polícia e o Ministério Público terão acesso, independente de autorização judicial, apenas aos dados cadastrais do investigado que informem exclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito; art. 13-A do Decreto-Lei 3689 de 03 de Outubro de 1941 que autoriza o Ministério Público e o Delegado de Polícia a requisitar dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos e as requisições podem ser dirigidas a qualquer órgão público ou empresa de iniciativa privada e art. 269 do Regimento Interno da Câmara e Resolução 18 da Câmara dos Deputados de 18 dezembro de 2003.

Você tem os seguintes direitos e poderá exercê-los através do email: lgpd@apcefrs.org.br da APCEF/RS, ou no contato direto com os setores disponibilizados no SITE.
1. Confirmação da existência de tratamento: você pode querer saber se a APCEF/RS trata seus dados. Se você for associado(a), tiver sido associado(a) recentemente ou estiver no processo de contratação de serviços da APCEF/RS, essa resposta será sempre sim.
2. Direito de acesso: você pode querer saber quais informações a APCEF/RS tem a seu respeito e obter informações sobre o tratamento.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: você poderá entrar nos canais de atendimento da APCEF/RS e solicitar a correção dos seus dados que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei: a APCEF/RS trata os seus dados apenas considerando aqueles necessários para cada tratamento que realizar e dentro das hipóteses previstas em lei. De todo modo, se você pretender que determinados dados sejam tornados anônimos, bloqueados ou eliminados, poderemos analisar a sua solicitação.
5. Portabilidade: esse direito se refere à portabilidade de dados pessoais, e garante que você poderá receber uma cópia dos dados que a APCEF/RS tem a seu respeito.
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento: exclusivamente em dados tratados com base no consentimento, você poderá solicitar que a APCEF/RS elimine esses dados depois de todos os prazos legais de conservação dos dados para cumprir com as leis aplicáveis. Além disso, poderão ser mantidos os dados para transferência a terceiro com base na lei.
7. Informação das entidades públicas e privadas: a APCEF/RS informa as categorias das entidades públicas ou privadas com as quais pode compartilhar dados pessoais. Acesse nossos canais de atendimento para saber mais.
8. Revogação do consentimento: você pode revogar, ou seja, voltar atrás em algum consentimento que tenha dado antes, devendo, para isso, se manifestar nos canais disponibilizados no SITE e nos demais canais apropriados.
9. Oposição: se você entender que a APCEF/RS está realizando algum tratamento de dados contrário à lei, você pode fazer seu pedido de análise por telefone ou pelo email padrão já mencionado.
10. Revisão de decisões automatizadas: você pode se informar sobre as decisões automatizadas realizadas pela APCEF/RS e solicitar a revisão daquelas que você entenda que afetam seus interesses.
Antes de respondermos a qualquer solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade. Atenderemos sua solicitação após a validação de sua identidade.
Para solicitar qualquer um destes direitos, entre em contato conosco pelo nosso Canal de Comunicação com o(a) Associado(a), ou pelo email: lgpd@apcefrs.org.br

A APCEF/RS utiliza:
• Soluções e medidas técnicas de segurança, visando preservar a inviolabilidade dos dados compatíveis com os padrões internacionais e com as boas práticas do setor;
• Medidas de segurança apropriadas na atuação contra os riscos de perda acidental ou ilegal, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Apesar das medidas de segurança que a APCEF/RS vem implementando e aprimorando ao longo dos anos, pessoas mal-intencionadas sempre poderão buscar tirar vantagem e realizar fraudes. É importante que você esteja sempre atento aos cuidados que precisa tomar com os seus dados.
Nós nos esforçamos para proteger os dados que guardamos em nossos registros, contudo, nós não podemos garantir a mais completa segurança. O acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos dados a qualquer tempo.
Destacamos que a transmissão de dados pela internet não é completamente segura por diversos fatores, incluindo fatores de rede e de operação, e a APCEF/RS não tem como garantir a completa segurança dos dados transmitidos. Apesar de fazermos o nosso melhor para proteger os seus dados, nós não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos para nossas plataformas.
Para prevenir o acesso ou divulgação não autorizada dos seus dados, implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para assegurar e proteger os dados que coletamos.
No caso de suspeita de violação de segurança, entre em contato com a nossa equipe de Resposta a Incidentes de Segurança (CSIRT) em lgpd@apcefrs.org.br

Se você ainda tem alguma dúvida ou comentário sobre esta política, não deixe de fazer contato conosco, pelo lgpd@apcefrs.org.br, ou ainda por nossos canais de atendimento telefônico.